Já foram apresentadas 201 candidaturas ao concurso de apoio público financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, de entidades públicas e privadas, que preveem a criação de 16.500 novas camas para estudantes do ensino superior.
A maior parte dos projetos foi apresentado por universidades, politécnicos, municípios ou empresas municipais, misericórdias e fundações. Lisboa tem 29 projetos candidatos a este financiamento, o Porto 13, Évora e Coimbra 11 projetos cada.
Estes projetos abrangem também a reabilitação de 8.500 camas já existentes, que somam às 16.500 que serão criadas de raiz. Trata-se de um investimento previsto de mais de 700 milhões de euros e de um pedido de financiamento de 570 milhões de euros, que superam os 375 milhões de euros disponíveis no PRR para construção e reabilitação de residências para estudantes, montante estabelecido no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, lançado pelo Governo em 2018.
De acordo com informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, citada pelo Público, os projetos candidatos ultrapassam «largamente a estimativa do PNAES», que previa a intervenção em mais de 15.000 camas, entre novas e renovadas, ainda com uma taxa de execução baixa.
A avaliação dos projetos candidatos terá em consideração os critérios da inovação na construção; capacidade de execução até março de 2026; e relação entre a procura e oferta no território que vai ser servido pelo investimento proposto, cita a mesma fonte.
O Ministério lembra que «o processo inclui a introdução em Portugal de um novo regime legal para a construção e o licenciamento de residências estudantis, em vigor desde janeiro 2022, tendo por base Normas Técnicas desenvolvidas pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil]».