A Cerejeira Namora Marinho Falcão assessorou o Município de Vila Nova de Gaia, num projeto inovador para promover habitação a preços acessíveis. A iniciativa “Oferta Pública de Aquisição de Habitações”, que conta com um financiamento total de 111,5 milhões de euros, foi desenvolvida no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Este projeto visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais inadequadas sem capacidade financeira para melhorar a sua situação, utilizando fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em colaboração com a Gaiurb.
A assessoria jurídica deste projeto foi assegurada pela equipa de Público da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, liderada por Ricardo Maia Magalhães, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais e contribuindo para o sucesso desta iniciativa.
Na primeira edição do projeto, foram disponibilizados 41,5 milhões de euros, divididos em duas parcelas de 11,5 milhões de euros e 30 milhões de euros. Na segunda edição, o valor total ascendeu a 70 milhões de euros, igualmente dividido em duas partes.
O objetivo deste projeto passa pela aquisição de frações já edificadas, independentemente de necessitarem de obras de remodelação, bem como pela compra de frações a construir, que deverão reunir as condições descritas no edital do Município.
Com a implementação deste projeto, o Município de Vila Nova de Gaia espera disponibilizar inúmeras habitações a um custo acessível, susbtancialmente abaixo do praticado atualmente no mercado imobiliário, oferecendo uma solução concreta para o grave problema habitacional que afeta o país.