O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que, «em princípio», nenhuma casa do Plano de Recuperação e Resiliência será construída com a nova lei dos solos, frisando que esta legislação foi elaborada «para garantir transparência e legalidade», avança a Lusa, citada pela Notícias ao Minuto.
Ao ser questionado pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua, sobre quantas casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) «vão ser construídas com esta lei e onde», Luís Montenegro respondeu que «em princípio, por aquilo que são hoje os projetos que estão a ser apreciados e a ser financiados, nenhuma. Porque nós estamos a falar de projetos que já estão hoje apresentados, candidatados e, portanto, têm que ser executados».
O primeiro-ministro acrescentou ainda que «se me pergunta se há algum no futuro pode mudar a localização, poder pode, desde que cumpra as regras, que cumpra as finalidades e que cumpra, sobretudo, o propósito final desta legislação». Esse propósito é inverter «a evolução dos preços da habitação em Portugal nos últimos nove anos», de acordo com o chefe do executivo.
Luís Montenegro reiterou «a lei dos solos está elaborada para garantir transparência, para garantir legalidade, para garantir coerência e consolidação das zonas urbanas, não está criada para estimular a especulação, não está criada para os fantasmas que aqueles que são sempre contra as transformações veem sempre que se quer mudar alguma coisa».
Recorde-se que os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade um requerimento, com carácter de urgência, para a realização de uma audição sobre a alteração à lei dos solos.
A alteração à lei dos solos visa impulsionar a construção de habitação pública, colocando mais responsabilidades nas câmaras. No entanto, a ANMP defende que há melhorias que podem ser feitas ao diploma. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, rejeitou as críticas que apontam para o eventual crescimento da especulação imobiliária e da corrupção, afirmando que a alteração à lei dos solos representa uma solução para habitação pública.