A Câmara de Olhão celebrou um contrato com um promotor privado para a instalação de um parque de inovação e tecnologia no concelho, que inclui a cedência de terreno destinado à construção de 548 habitações públicas.
De acordo com comunicado do município, o presidente do Município de Olhão, António Miguel Pina, já assinou o contrato para planeamento do futuro Plano de Pormenor do Parque de Inovação e Tecnologia do Algarve (PPPITA), que vai nascer na freguesia de Pechão. O documento agora assinado «contempla a cedência à autarquia de área destinada à construção de 548 fogos de habitação pública, projeto que o Município irá desenvolver nos próximos anos», lê-se no comunicado.
O terreno, propriedade de privados, tem uma área total aproximada de 48,58 hectares e «preconiza o desenvolvimento de um núcleo para empresas tecnológicas, equipamentos coletivos na área da saúde e bem-estar, equipamentos ligados à educação e investigação académica, assim como zonas residenciais associadas às empresas, incluindo ainda cerca de 10 hectares para espaços verdes urbanos».
O contrato de planeamento define, também, que o proprietário desses terrenos «terá a obrigação de desenvolver, em estreita articulação com a autarquia, uma proposta do PPPITA, que no prazo de 18 meses deverá estar concluída».
A empresa proprietária dos terrenos «compromete-se igualmente a respeitar os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e os objetivos estratégicos do Município».
A autarquia estima que, dentro de três meses, a empresa submeterá à aprovação do Município a composição da equipa que irá elaborar a proposta técnica e jurídica do PPPITA, que trabalhará em articulação com os técnicos municipais.
«Esta proposta reveste-se de enorme interesse municipal, uma vez que constitui um importante contributo da iniciativa privada para o desenvolvimento de um dos objetivos fundamentais da nossa política urbanística, promovendo uma mais rigorosa inserção urbanística e ambiental de futuras ocupações do solo», referiu o presidente do Município, António Miguel Pina.