A cinco meses do fim do prazo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), continuam por entregar mais de nove mil casas das 26 mil previstas no âmbito do principal programa de política pública de habitação dirigido a famílias em situação de carência habitacional.
De acordo com informação enviada pelo Governo ao PÚBLICO, foram entregues 16.950 habitações, número que fica aquém do compromisso assumido em 2025, quando foi garantido que 18 mil casas estariam concluídas até Dezembro desse ano. Ainda assim, o Governo mantém as expectativas quanto ao cumprimento das metas.
Do total de casas já entregues, apenas cerca de 1500 correspondem a construção nova, representando pouco mais de 9% do total. Segundo o ministério responsável, estão ainda por recepcionar dados relativos aos meses de novembro e dezembro, correspondentes a cerca de 850 habitações.
O atraso na submissão e validação da informação é justificado com o período de eleições autárquicas, bem como com a “existência pontual de dados em falta”. Apesar deste contexto, o Governo sublinha que “se mantêm inalteradas as expectativas e previsões”.
Reabilitação domina soluções
A análise ao tipo de soluções habitacionais revela um claro predomínio da reabilitação. Mais de 87% das 16.950 casas entregues resultaram de reabilitação de fogos existentes ou de aquisição seguida de reabilitação. Outras 574 habitações foram obtidas por aquisição directa e 27 por arrendamento por parte das entidades promotoras dos projectos do 1.º Direito.
Lisboa e Porto concentram a maioria das casas
Tanto nas habitações já entregues como nas que têm financiamento contratualizado, mas ainda se encontram em projecto ou obra, verifica-se uma forte concentração nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Dos fogos já entregues, 12.610 — mais de 74% do total — localizam-se em apenas dez municípios. Lisboa lidera destacadamente, com 6090 casas, seguindo-se Cascais, Sintra, Loures, Oeiras, Matosinhos, Amadora, Angra do Heroísmo, Braga e Porto.
O mesmo padrão verifica-se nas habitações com financiamento contratualizado: 16.600 casas, o equivalente a 48% do total, concentram-se nos dez municípios mais representativos. Lisboa volta a ocupar o primeiro lugar, com 6101 casas, seguida por Oeiras, Cascais, Setúbal, Loures, Sintra, Matosinhos, Amadora, Maia e Porto.
Apesar do número de habitações contratualizadas ser superior ao das já entregues, o total continua muito distante da meta das 133 mil casas anunciada pelo actual Governo para a política pública de habitação.