A descida do IVA na construção de habitação para 6% deverá entrar em vigor “até ao primeiro trimestre de 2026, para projetos que entrem após essa data”, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, citado pelo Jornal de Negócios.
O governante explicou que a proposta está a ser preparada em articulação com o Ministério das Finanças. Miguel Pinto Luz sublinhou que a aprovação depende agora do Parlamento e apelou à celeridade do processo. Até à entrada em vigor da medida, reconheceu, o setor permanece “num limbo”, com muitos investidores a “aguardarem até terem esse benefício”.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha antecipado que o impacto mais expressivo da redução do IVA da construção só deverá sentir-se em 2027, dada a natureza gradual da sua aplicação.
APPII defende “urgência” na implementação da medida
Em reação ao anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação, o CEO da APPII, Manuel Maria Gonçalves, apelou a uma maior “urgência” na concretização da medida. "Na pior das hipóteses, teremos de esperar seis meses pela implementação da medida, até final do primeiro trimestre do próximo ano. Isso é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá", afirmou, em declarações à agência Lusa, citado pelo Dinheiro Vivo.
Neste contexto, o responsável reforçou a importância de alcançar um “consenso mais rápido” para evitar a suspensão da construção de nova habitação. Manuel Maria Gonçalves elogiou ainda o “investimento” do ministro das Infraestruturas e Habitação neste tema, mas sublinhou que a redução do IVA “tem de acontecer o mais rapidamente possível”.