Para resolver os problemas da habitação, “o Estado deve assumir um papel mais ativo, cabendo às autarquias intervir diretamente para garantir oferta habitacional a preços acessíveis. O mercado habitacional, por si só, não responde às necessidades de toda a população, particularmente das famílias que não conseguem aceder ao mercado livre”. É o que defende Isaltino Morais.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi orador convidado do jantar-palestra que a Seção Regional Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos promoveu a 11 de julho em Lisboa, sob o mote “Habitação: crise, desafios e soluções”.
Na sua intervenção, defendeu que “o diálogo permanente entre técnicos e políticos é crucial para garantir a qualidade e a correção das decisões tomadas”, e destacou o trabalho do município de Oeiras na resolução dos problemas da habitação, bem como o esforço financeiro já realizado e o recurso aos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para concretizar novos projetos habitacionais. “Oeiras já tem habitações construídas com recurso ao PRR, graças ao facto de o município ter preparado previamente projetos que permitiram apresentar candidaturas de imediato, posicionando-se assim à frente de outros concelhos”.
Isaltino Morais recordou que “desde o Programa Especial de Realojamento, na década de 90, que permitiu eliminar dezenas de milhares de barracas, o Estado português não tem investido de forma consistente na habitação”, e “tem faltado coragem aos políticos para reformar a legislação e investir de forma estrutural na construção pública”. E prevê que os preços das casas continuem a aumentar nos próximos anos.
Acredita que Portugal deveria assegurar que cerca de 10% do parque habitacional fosse público, significativamente acima dos atuais 2%. Defendeu também a necessidade de alterar restrições na lei dos solos, introduzidas anteriormente, que suprimiram a figura dos solos urbanizáveis, contribuindo para a escalada dos preços dos terrenos destinados à construção. Considerou positiva a recente alteração legislativa que reserva novos solos para habitação pública, mas defendeu que se deve também permitir a participação de privados, desde que em projetos de custos controlados.
Acredita que, para isso, será necessário um entendimento alargado, de longo prazo, entre os principais partidos, para que a política de habitação possa responder, de forma sustentável, aos desafios do país.
Na abertura do evento, José Delgado, presidente da Seção Regional Sul da OET, destacou que “esta iniciativa se insere na estratégia da instituição de promover o diálogo com decisores políticos e técnicos, abordando temas em que os engenheiros técnicos têm um papel de relevo”. Sublinhou ainda que “a habitação é um desses temas centrais, onde os engenheiros técnicos, quer nas autarquias, quer nas empresas, assumem um protagonismo determinante”.
José Manuel Sousa, bastonário da OET, reiterou que “a importância da proximidade entre os decisores técnicos e políticos, defendendo que o diálogo e conhecimento é essencial para fundamentar e contextualizar decisões que, no terreno, cabe aos engenheiros técnicos e engenheiros executar”. Realçou ainda que “os engenheiros técnicos devem participar ativamente na definição das políticas públicas, contribuindo, com o seu conhecimento técnico, para soluções mais ajustadas, eficientes e eficazes”.