O Ministério das Infraestruturas e Habitação emitiu esta terça-feira um documento relativo à atualização dos valores das classes dos alvarás, que, ao longo da última década, não foram alterados. O Governo considera assim «importante promover uma atualização dos valores das classes dos alvarás, tendo por base o aumento médio de todas as fórmulas tipo de revisão de preços neste período de tempo», refere a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
Assim sendo, o Governo procedeu à atualização dos valores definidos para cada um dos novo escalões existentes – alterações em todas as classes e o limite mínimo sobe para 200 mil euros. «As habilitações nas várias categorias e subcategorias contidas nos alvarás das empresas de construção são atribuídas por classes, de acordo com o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar», sublinha a portaria.
A classe de habilitações mais baixa prevê agora um valor máximo de obra permitida de 200 mil euros, cerca de 30 mil euros a mais do que era antes permitido. A classe 2 sobe para um valor máximo de 400 mil euros, a passo que a classe 3 sobe para 800 mil euros. De destacar a classe 9, a mais alta, que atinge um novo máximo acima de 19 milhões de euros em obras.
As atualizações entram em vigor hoje (24), sendo um dos objetivos do Governo «ampliar a competitividade, apoiar a economia e as empresas do setor da construção». De recordar que é por intermédio do alvará de construção civil que se pode avançar com as obras num projeto imobiliário.