Numa sessão pública promovida pelo IMPIC, em parceria com o LNEC, foi apresentada no passado mês de dezembro a estrutura do futuro Código da Construção. A sessão contou com a participação de diversos intervenientes do setor da construção envolvidos na promoção, projeto, licenciamento e manutenção de edifícios.
Na sessão foram apresentadas as linhas orientadoras para a elaboração deste projeto colaborativo ao longo dos próximos três anos e os grupos de trabalho e entidades públicas que irão contribuir para o seu desenvolvimento. O novo código da construção vai agregar num só diploma mais de 100 leis, avançou esta quarta-feira o Jornal de Negócios (edição impressa).
O IMPIC, com o apoio do LNEC e de outras entidades públicas, num trabalho impulsionado pelo Governo e com o envolvimento de 11 áreas governativas, encontra-se a desenvolver o Código da Construção que «permitirá a codificação da legislação aplicável à construção e a diminuição da extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar da construção», de acordo com comunicado do Ministério da habitação.
O processo irá «contribuir para a transparência, celeridade e para a garantia da segurança e qualidade no setor», estando envolvidas mais de 50 entidades públicas, tendo já sido identificada a legislação da construção a consolidar neste código, bem como aspetos a melhorar. O processo tem por base a análise e comparação de diferentes referências internacionais e a identificação do âmbito e das normas legais a incluir, atualizar e consolidar.
Pretende-se que parte dos requisitos possam ser de verificação automática, que o Código da Construção esteja disponível numa plataforma que permita uma leitura dinâmica e centrada no tipo de interveniente na construção e tipos de obra e com o qual as plataformas/ ferramentas de projeto se possam ligar.
Segundo comunicado, «a agilidade que se pretende incutir com a codificação das normas da construção irá contribuir para uma maior atratividade e competitividade do setor, ao promover a celeridade dos processos, nomeadamente através da facilidade de interpretação da aplicação da lei».
Na sessão pública foram apresentados os resultados do trabalho inicial do desenvolvimento do Código da Construção e foi feita uma reflexão sobre a importância da elaboração do mesmo, «no sentido de uniformizar, harmonizar e simplificar a regulamentação aplicável ao setor e sobre os princípios orientadores para a sua elaboração, de forma a simplificar, promover a digitalização dos procedimentos urbanísticos e incentivar a sustentabilidade e inovação».