Com o objetivo de simplificar procedimentos e processos de licenciamento, sobretudo de trabalhos de conservação ou alteração em apartamentos, edifícios e lojas, a Câmara Municipal de Lisboa lançou o programa “As Minhas Obras”, que contempla cerca de 20% do total de processos.
«Os projetos abrangidos pelo programa representam 20% do total dos cerca de 700 processos que entraram na plataforma da autarquia desde o início do ano», indica Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, de acordo com o Expresso, citado pelo Idealista/news.
A Vereadora revela que o programa propõe-se a simplificar procedimentos e encurtar prazos nos projetos de obras simples submetidos à autarquia, não incluindo, por exemplo, processos que requeiram ampliação do imóvel. Joana Almeida sublinha que «dos 140 processos recebidos este ano, 80 já foram deferidos (...) [os serviços da CML] estão a aprovar os projetos de arquitetura em três semanas e o processo total em dois meses», refere ao Expresso.
O novo programa contempla obras de junção de fogos e alteração de uso para habitação no caso de apartamentos ou moradias, contudo exclui o fracionamento de fogos, alterações de volumetria, espaço envolvente ou áreas técnicas, entre outros.