Todo o território da cidade de Lisboa vai manter-se classificado como zona de Pressão Urbanística (ZPU) por mais um ano. A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa esta terça-feira, com os votos contra do Chega e com a aprovação dos restantes partidos.
Esta proposta resultou de uma iniciativa do PCP, com o objetivo de evitar a caducidade da delimitação da ZPU no final deste ano. Antes de ser submetida à Assembleia Municipal, a aposta foi aprovada por unanimidade pela câmara.
Natacha Amaro, deputada do PCP, explicou que “esta classificação de toda a cidade remota a 2020 e, essencialmente, é uma medida que penaliza os edifícios ou frações devolutos, através do agravamento significativo da taxa do IMI, que passa a ser elevada ao sêxtuplo”. A delimitação “é justificada pela necessidade de uma ação mais interventiva no estímulo à colocação no mercado de habitação dos imóveis devolutos ou vagos”, numa altura em que se estima que existam 48.000 fogos vagos ou devolutos no concelho, segundo os Censos de 2021.
O documento sublinha que a Lei de Bases da Habitação determina que os proprietários de habitações devolutas estão sujeitos a sanções previstas na lei, cabendo aos municípios aplicar instrumentos adequados para promover o uso efetivo das casas, e enquadra-se também na Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que identifica a redução de fogos vagos como prioridade e prevê o recurso à política fiscal municipal para desincentivar imóveis devolutos, nomeadamente mediante majorações do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).
A classificação fica assim prorrogada por mais um ano, e mandata o presidente, Carlos Moedas, a desencadear o processo de revisão e atualização do estudo de fundamentação da delimitação da ZPU de 2020, para apresentar uma proposta atualizada em 12 meses.
Vasco Moreira Rato, vereador da Habitação, independente indicado pelo PSD, concordou com a proposta do PCP de “aprofundar o estudo relativo a esta medida” no âmbito dos instrumentos de política municipal e disse que, depois de se ter o estudo detalhado, serão apresentadas propostas “relativamente à manutenção ou não” da ZPU.
Margarida Penedo, deputada do Chega, justificou o voto contra com a “lógica punitiva” do PCP, considerando que “tratar toda a cidade de Lisboa como uma ZPU é normalizar o abuso de poder, mesmo que seja necessário inverter a lógica, portanto, primeiro, castiga-se e, depois, estuda-se”, citam a Lusa e o Observador.