A Câmara Municipal do Barreiro anunciou ter garantido 486 habitações para arrendamento acessível, no âmbito da concretização do seu edital municipal, que prevê o subarrendamento de 800 fogos a preços controlados. Em comunicado de imprensa, a autarquia avança que esta iniciativa prevê um investimento superior a 85 milhões de euros.
As habitações em questão situam-se na Quinta dos Fidalguinhos, e resultam de uma proposta da empresa Cosmos Sideral, um dos participantes na consulta ao mercado privado, lançada pela autarquia em junho. A proposta foi aprovada e enquadrada no modelo de subarrendamento municipal. De acordo com a legislação em vigor, o valor máximo das rendas aplicadas irá depender da tipologia, variando entre os 500 e os 875 euros. As casas serão disponibilizadas à autarquia de forma faseada, “integrando-se de imediato na estratégia local de habitação acessível”.
Desta forma, “a Câmara Municipal do Barreiro torna-se o primeiro município do país a implementar um programa de subarrendamento acessível em tão larga escala, no âmbito de um edital municipal com participação do setor privado”.
A iniciativa é concretizada pelo Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível (RMAA), que aprofunda o Programa de Apoio ao Arrendamento, de âmbito nacional, e visa dar resposta à crescente pressão no mercado de arrendamento, garantindo que famílias com rendimentos médios e intermédios possam ter acesso a habitação digna no concelho.
Como parte das contrapartidas exigidas pela autarquia, o promotor da operação urbanística irá construir uma nova rotunda junto ao Hospital do Barreiro, que permite melhorar significativamente o trânsito e a mobilidade nesta zona, em particular nos horários de maior tráfego.
A Câmara do Barreiro avança também que, no mesmo território, está previsto, como elemento complementar, um espaço comercial de base ecológica, cuja dimensão foi ajustada para respeitar os equilíbrios da zona urbana.
“Estas medidas inserem-se num conjunto de projetos que a Câmara Municipal do Barreiro tem vindo a desenvolver para o futuro do concelho, garantindo habitação a custos acessíveis para a sua população. No total, estima-se que seja possível disponibilizar mais de mil frações habitacionais”, pode ainda ler-se no comunicado da autarquia.