As primeiras habitações a custos controlados integradas no projeto da Urbanização Quinta da Pinheira, do município de Aveiro, foram inauguradas esta segunda-feira.
O evento, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, assinalou a conclusão do primeiro bloco de apartamentos de um projeto que resultou de um protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Encobarra Engenharia, que isenta a empresa de taxas de licenciamento, permitindo assim a venda dos imóveis a preços reduzidos.
Localizadas na Quinta da Pinheira, em Aradas, as 32 frações inauguradas – quatro apartamentos T1, 12 T2 e 16 T3 – fazem parte de um projeto de 320 fogos de habitação a custos controlados, que terão, no total, 90 apartamentos T1, 152 apartamentos T2 e 78 apartamentos T3.
O preço de venda dos imóveis situa-se entre os 101.500 euros e os 198.500 euros, consoante a tipologia e o facto de ter ou não lugar de garagem. Os proprietários terão ainda possibilidade de isenções de IMT, Imposto de Selo, IMI, IRS e IRC.
Destinadas a habitação própria ou a arrendamento acessível, os apartamentos têm casa de banho completa, cozinhas mobiladas e ar condicionado em todas as divisões. O empreendimento conta ainda com espaços verdes e equipamentos infantis e de lazer.
«Este é mais um passo da Câmara Municipal de Aveiro no combate à crise que se vive atualmente no setor da Habitação – não só a nível local, como nacional – e que afeta particularmente as famílias de classe média. No âmbito de uma parceria com uma entidade privada, o Executivo Municipal abdicou da verba que iria adquirir através das taxas de licenciamento nesta obra para poder proporcionar às famílias apartamentos a um preço mais acessível», afirma o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, numa nota publicada pela autarquia.
Construção representa um investimento de 50 milhões de euros
A construção resultou de um investimento privado, assumido pela Encobarra, de cerca de 50 milhões de euros. O protocolo entre a CMA e a empresa prevê, em contrapartida à isenção de taxas, a execução das infraestruturas, rodovias, passeios, baias de estacionamento, espaços verdes, espaços desportivos e parques infantis.
O acordo, aprovado pelo Executivo Municipal em 2021, define também que na venda de 50% dos fogos é dada primazia a pessoas naturais de Aveiro, residentes ou a trabalhar no Município há pelo menos dois anos.