A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta semana a proposta da autarquia para a abertura de um novo concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa de habitação.
Esta proposta foi viabilizada com os votos contra do BE, abstenção do Livre e da IL e votos a favor de PEV, PCP, PS, PSD, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, segundo a Lusa, citada pelo Observador.
Está em causa um projeto de construção de 12 habitações sem fins lucrativos na rua da Venezuela (Benfica), no âmbito do Programa Cooperativas 1ª habitação. O terreno municipal em causa já tem projeto aprovado e está pronto para que se iniciem as obras de construção. Vai ser cedido à cooperativa que vier a ser selecionada em direito de superfície por um período de 90 anos.
A proposta tinha sido aprovada pela autarquia a 2 de julho, rendo acolhido contributos dos vereadores do PCP e do PS para permitir “condições de candidatura mais favoráveis”. Nomeadamente, a alteração do PCP pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes”, e a do PS tem como objetivo garantir que os coeficientes de ponderação na escolha da cooperativa privilegiem candidatos a primeira habitação e que se crie um regulamento para a atribuição de terrenos/edifícios para a construção, reabilitação e exploração por cooperativas.
Na votação na Assembleia Municipal, a IL defendeu as cooperativas, mas ressalvou que é contra o anterior modelo que punha como critério primordial a posse coletiva, referindo que a majoração proposta nesse sentido justifica a abstenção.
Ainda no que diz respeito à habitação, PSD/CDS-PP viabilizaram a alienação dos lotes e das habitações autoconstruídas resultantes do alvará de loteamento das cooperativas do Beato, proposta que teve a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP e deputada independente Daniela Serralha (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre).
Na mesma assembleia foi aprovado o procedimento de regularização do Bairro Horizonte, na freguesia da Penha de França, com os critérios de determinação do direito à aquisição dos lotes e frações autónomas, assim como os valores de venda, com o voto contra de Daniela Serralha e abstenção do Livre.
Por outro lado, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade autorizar a câmara a celebrar um contrato-promessa de constituição de um direito de superfície a favor da associação TC — Teatro Carnide, sobre uma parcela de terreno municipal com a área de 2.779,67 metros quadrados, na Avenida do Colégio Militar, para construção do futuro Polo Cultural de Carnide.