O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciaram esta segunda-feira a aprovação de uma nova linha de financiamento no valor de 1.500 milhões de euros destinada a reabilitar ou construir cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país. O acordo refere-se à primeira tranche do empréstimo, no valor de 500 milhões de euros.
Este instrumento financeiro faz parte da estratégia do Governo para aumentar a oferta pública de habitação no país, e soma-se ao investimento global de 2.800 milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1º Direito. O objetivo último é “melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional”, pode ler-se em comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
As habitações em causa já deverão estar identificadas pelos municípios nas suas Estratégias Locais de Habitação. Enquadram-se no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Com esta linha de crédito, os municípios poderão “concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, comenta que “depois do esforço histórico realizado através do PRR, sabemos que muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu. Não vamos deixar essas necessidades sem resposta. O investimento em habitação vai continuar e esta parceria com o BEI permite-nos financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”.
“Hoje foi dado mais um passo de extrema relevância naquela que é uma das prioridades para este Executivo, o reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal, procurando assegurar melhores condições de vida às famílias mais vulneráveis” afirma o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. “Esta ação não seria possível sem o apoio estratégico do BEI a Portugal e à economia portuguesa”, acrescenta o governante.