A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios APEGAC alertou esta semana para a necessidade de um melhor relacionamento entre condomínios e banca, reclamando um «tratamento justo e equitativo por parte dos bancos».
Em comunicado de imprensa, a associação reportou que «quase todos os administradores de condomínio, sejam eles condóminos ou profissionais do setor, têm enfrentado problemas com a postura da maioria dos bancos que adotam procedimentos inconsistentes, inclusive dentro da mesma instituição financeira, criando dificuldades de gestão diária dos condomínios».
As principais queixas que chegam à APEGAC prendem-se, por exemplo, com obstáculos na alteração dos titulares de conta quando há mudança de administrador ou na abertura de contas, com a «exigência de documentação variável de banco para banco e até mesmo de balcão para balcão dentro da mesma instituição bancária (…) muito além do legalmente previsto ou imposto», além de exigências adicionais relacionadas com o teor das atas de eleição do administrador de condomínio, «que ultrapassam as disposições legais, tendo em conta que o administrador eleito representa o condomínio, de acordo com o disposto no regime jurídico da propriedade horizontal».
Os bancos exigem também agendamento para iniciar o processo de abertura de contas ou de alteração de titulares, com espera às vezes superior a dois meses, além do reconhecimento de assinaturas dos documentos do condomínio, especialmente das atas. Mas, tal como exemplifica Vítor Amaral, presidente da direção da APEGAC, «ninguém pode obrigar um condómino a assinar a ata se não o quiser fazer, e isso não retira valor jurídico ao documento, mas o certo é que inviabiliza a alteração de titulares da conta do condomínio».
Quando concluído o processo de abertura de conta ou iniciado o processo de alteração de titulares, existe a necessidade de aguardar pelo parecer do departamento jurídico do banco quanto à ata da assembleia de condóminos e demais documentos, um processo que pode demorar mais de três meses.
«Os condomínios não procuram tratamento privilegiado, mas sim igualdade e respeito. A prática da maior parte dos bancos prejudica a gestão diária dos condomínios»
À APEGAC chegam também queixas sobre a restrição imposta ao número máximo de 10 depósitos diários, sobre a cobrança de despesas «excessivas e despropositadas» entre 2 e 10 euros, «inclusive em contas poupança condomínio, e nos períodos sem movimentação». Todas estas questões têm impacto diário na gestão dos condomínios, que ficam impedidos de pagar a fornecedores e a funcionários (como limpeza ou segurança), enquanto não se conclui o processo de abertura de conta ou de alteração dos titulares.
A APEGAC reforça que «os condomínios não procuram tratamento privilegiado, mas sim igualdade e respeito. A prática da maior parte dos bancos prejudica a gestão diária dos condomínios, que todos os dias recebem dinheiro dos condóminos e têm de o depositar, para procederem ao pagamento a fornecedores, sendo que a maior parte destes é por débito em conta ou transferência bancária».
Defende ainda em comunicado que «apesar de equiparados a pessoas coletivas, os condomínios não têm a contabilidade organizada e, em muitos casos, possuem poucos fundos disponíveis». Vítor Amaral sugere que a banca expanda os serviços mínimos bancários aos condomínios, «visando assegurar uma operacionalização mais eficiente e acessível». A associação dos condomínios solicita, assim, «a uniformização de procedimentos e um tratamento mais acelerado e atencioso para a alteração e encerramento das contas bancárias dos condomínios, reforçando a importância dessas entidades na economia e na vida dos cidadãos».