Devido à subida abrupta dos preços das matérias-primas e dos materiais de construção, por efeitos da pandemia e do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, a AICCOPN apresentou ao governo um pacote de medidas a ser adotado, de modo a acautelar a competitividade do tecido empresarial, algo fulcral para a conclusão de projetos em andamento e para a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030).
Além da quebra nas cadeias de produção e na distribuição dos produtos necessários à execução das obras, algumas das dificuldades específicas do setor, propostas de medidas excecionais para fazer face a esta instabilidade estão presentes no documento direcionado ao governo.
A AICCOPN requer ainda a «emanação de Orientações/Recomendações aos donos de obra», a criação de mecanismos públicos, nomeadamente a criação de um fundo público que possa ser acedido pelas entidades adjudicantes e «a aprovação de um regime excecional e temporário de contratação pública que confira, nomeadamente, maior celeridade às adjudicações e ao procedimento de atribuição do visto pelo Tribunal de Contas».
De sublinhar ainda a proposta de “recuperação” do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória que «constituiu um instrumento eficaz de resolução alternativa de litígios durante décadas», justificando-se plenamente atual no contexto que atravessamos, e, ainda, «a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição». A Associação solicitou também uma «audiência de viva-voz» ao Governo.
Sendo que «a atual conjuntura económica e social exige uma intervenção vigorosa e consistente por parte de todos os “players”, públicos e privados, de modo a assegurar a continuidade das obras e a concretização dos planos de investimento previstos para Portugal», no próximo dia 11 de abril, pelas 14h30, no Auditório da Associação, a AICCOPN realizará uma conferência sobre esta temática, em parceria com o IMPIC.