Foi esta quinta-feira publicado em Diário da República o despacho com as linhas orientadoras para a criação e operacionalização dos Espaços Cidadão Energia.
De acordo com o despacho, 50 destes espaços deverão estar abertos e em funcionamento até ao final do primeiro trimestre de 2025. O despacho define as funções, governação, estrutura e fontes de financiamento destes espaços, de forma a garantir a sua «eficácia e sustentabilidade como balcões únicos de apoio aos cidadãos em matéria de eficiência energética».
Os Espaços Cidadão Energia têm como objetivo «facilitar o acesso dos cidadãos a serviços de apoio na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, bem como a serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética», citam o Expresso e a Lusa. São criados por iniciativa dos municípios, comunidades intermunicipais e outras entidades locais ou regionais (entidades promotoras) e devem ser incluídos nos Planos Municipais de Ação Climática.
Nestes espaços, os interessados podem pedir informações e apoio técnico, desde a interpretação das faturas de energia até à utilização sustentável da energia e aos direitos dos consumidores, ou aconselhamento em matéria de aquisição de energia, aquisição de equipamentos, seleção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis e seleção de propostas comerciais para a aplicação de soluções.
Aqui será também possível fazer uma «interpretação da avaliação energética das habitações e das propostas de investimento, com vista a aumentar o conforto térmico e a reduzir o valor das faturas de energia». Estará disponível informação e aconselhamento sobre o acesso a incentivos e instrumento de financiamento públicos e privados.
Os dados recolhidos junto dos utilizadores serão partilhados pelos espaços com o Observatório Nacional da Pobreza Energética.
Os serviços prestados nestes espaços são obrigatoriamente assegurados por «profissionais qualificados mediante formação para desempenhar as diferentes funções aí disponíveis». As entidades promotoras são responsáveis pela operacionalização dos mesmos, podendo recorrer a entidades parceiras, designadamente agências de energia e ambiente, instituições de solidariedade social e parceiros técnicos que proporcionem as valências necessárias à prestação dos serviços disponibilizados, planeando a sua vigência até 2030.
A ADENE vai assegurar os recursos comuns ou partilhados para utilização pelas entidades promotoras, como a plataforma digital de apoio à atividade, a identidade visual e peças de comunicação, a formação de profissionais e a partilha de dados com o ONPE.
De recordar que a constituição e operação inicial destes 50 Espaços Cidadão Energia está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, e é financiada total ou parcialmente por fundos nacionais ou europeus, sendo os custos operacionais suportados por fundos próprios das entidades promotoras, programas operacionais regionais no âmbito do Portugal 2030, outros fundos nacionais ou europeus, verbas transferidas para os municípios, comunidades intermunicipais, e outras entidades locais ou regionais, receitas provenientes dos serviços técnicos especializados prestados (desde que assegurada a gratuidade para os cidadãos em situação de vulnerabilidade) ou outras fontes, como mecenato ou subvenções.
O apoio da ADENE à criação e operação dos espaços é financiado pelo Fundo Ambiental, através de um protocolo que ainda será assinado pelas duas entidades.