Foi publicada em Diário da República a 8 de janeiro a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, no âmbito da ELPRE, que tem como objetivo estabelecer metas concretas no combate à pobreza energética.
A ideia é que percentagem de pessoas a viver em habitações «não confortavelmente frescas durante o verão» desça dos 35,7% registados em 2012 para 20% em 2030, e para 10% em 2040, passando depois para menos de 5% em 2050. Em 2020, 17,5% da população vivia em agregados «sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida». Esta percentagem deve passar para 10% em 2030, para 5% em 2040 e para menos de 1% em 2050. Estes são alguns dos pontos definidos no decreto agora publicado.
São quatro os eixos estratégicos fundamentais da ELPRE, a sustentabilidade energética e ambiental da habitação, acesso universal a serviços energéticos, ação territorial integrada e promoção do conhecimento e atuação informada.
Para a implementação da ELPRE, será criado o Observatório Nacional da Pobreza Energética, presidido pela DGEG, contando com o apoio técnico e operacional da ADENE, que tem como objetivo elaborar e propor planos de ação decenais, nos horizontes 2030, 2040 e 2050; promover a articulação entre diferentes áreas de política pública que concorrem para os objetivos da ELPPE, em particular nos domínios da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças; ou promover a atuação territorial descentralizada em rede com os espaços cidadão energia, e com outras estruturas e entidades locais relevantes.
Fazem também parte dos objetivos promover e implementar ações de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, públicos e privados, envolvidos na implementação da ELPPE; identificar e monitorizar os agregados familiares em situação de pobreza energética, em colaboração com o INE; propor instrumentos de ação de medidas de eficiência energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética; desenvolver campanhas para o aumento da literacia energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética; ou promover, valorizar e disseminar trabalhos relacionados com o fenómeno da pobreza energética.
No seu site, a ADENE refere que «a presente estratégia é construída para proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los ativamente na transição energética e climática». E recorda que «o documento hoje publicado salienta que a pobreza energética afeta o bem-estar social, a qualidade de vida, a saúde e produtividade, não sendo exclusiva das famílias em carência económica, incluindo aquelas que adotam práticas de restrição de uso de energia devido a custos».
«A ADENE terá um papel central na implementação da ELPPE dando apoio técnico e operacional ao Observatório Nacional da Pobreza Energética, bem como na sensibilização e educação para a eficiência energética de todos os cidadãos», garante a agência.