O Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) está em período de consulta pública até dia 20 de fevereiro, uma iniciativa da ADENE – Agência para a Energia.
A agência recorda que a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), determina a elaboração e cumprimento, pelos Estados-Membros, de planos nacionais de renovação dos edifícios com o objetivo de alcançar emissões nulas no parque imobiliário até 2050, através, entre outras medidas, do apuramento dos obstáculos e deficiências do mercado e das capacidades disponíveis nos setores da construção, da eficiência energética e das energias renováveis, assim como do estabelecimento de um roteiro com metas para as taxas anuais de renovação a cumprir em 2030, 2040 e 2050, para o qual devem ser apuradas as necessidades de investimento, as fontes de financiamento e os recursos técnicos, materiais e humanos a mobilizar.
Desta forma, o PNRE «constitui um instrumento central para o alinhamento de Portugal com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética no setor dos edifícios, promovendo uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado nacional até 2050», refere a ADENE em comunicado.
Esta proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho dedicado à transposição desta Diretiva, coordenado pela ADENE. O projeto visa a identificação de obstáculos e necessidades do mercado da renovação; a definição de metas de renovação para 2030, 2040 e 2050; a estimativa das necessidades de investimento; a identificação de fontes de financiamento; e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais necessários à execução do plano.
A consulta pública está disponível no Portal Participa entre 5 e 20 de fevereiro, período durante o qual cidadãos, empresas, associações, autarquias e demais entidades interessadas na renovação do parque edificado podem apresentar os seus contributos.