A 25 de maio, terça-feira, a Vida Imobiliária organiza o webinar “Oportunidades e Desafios – Revisão da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios”, que acontece numa altura em que a revisão desta diretiva europeia coloca novos desafios e oportunidades à construção, como requisitos mínimos de desempenho energético, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, ou o European Green Deal.
A consulta pública sobre a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios está aberta até dia 22 de junho de 2021. As questões levantadas na consulta pública dizem respeito à forma como a renovação de edifícios pode ser reforçada — não só em termos do número de projetos de renovação, como na profundidade das renovações.
A consulta pública aborda opções para alcançar um parque imobiliário descarbonizado até 2050, como por exemplo a introdução de requisitos mínimos obrigatórios, edifícios “Near Zero”, passaportes de renovação, qualidade da certificação energética, modelos de financiamento e assistência técnica. Pode mesmo estar em causa «uma transformação do setor» do imobiliário e da construção, segundo Vasco Ferreira, Policy Officer da Comissão Europeia, que será um dos oradores deste webinar.
Harmonizar certificação energética e definir requisitos mínimos
Este responsável explica que esta revisão «aumenta a ambição de redução das emissões de CO2 até 2030», passando de 40% para 55%. Agora, «o quadro legislativo aprovado em 2018 tem de ser atualizado para esta nova meta», ainda que não tenha sido ainda transposto para a legislação dos Estados.
Uma das alterações esperadas é a uniformização dos critérios e padrões da certificação energética entre os vários países da UE, o que poderá trazer vantagens ao nível do financiamento bancário, e da taxa de renovação de edifícios. Vasco Ferreira explica que a ideia é «ter alguma harmonização da certificação. Provavelmente, teremos de criar um indicador novo, como Emissões de CO2, que seja harmonizado e que permita comparar edifícios em toda a Europa, apesar das situações de clima ou custos de construção distintos».
Chama à atenção que uma das mudanças mais importantes para o setor será a definição de requisitos mínimos de performance energética dos edifícios, que «talvez tenham de ser alterados, e os regulamentos terão de ser mais exigentes. Provavelmente mais isolamento, mais fotovoltaico, vidros triplos, sombreamento, etc», exemplifica.
Um novo standard de renovação
Vasco Ferreira destaca também que será definido um novo standard de renovação de edifícios, nomeadamente definindo o que é uma renovação profunda ou não.
Os critérios terão ainda de ser definidos, e podem passar pela poupança de uma certa quantidade de energia, pela instalação de energias renováveis ou pela instalação de medidas de eficiência energética. «Muito do que se vier a propor terá como base as respostas a esta consulta pública», lembra.
“É o momento de discutir estas propostas”
Vasco Ferreira considera que «o momento de discutir é quando as propostas estão a ser pensadas. É importante ouvir os stakeholders», e é esse contributo que este webinar pretende dar.
Os contributos recebidos no decorrer da consulta pública serão a base da preparação da proposta legislativa de revisão da diretiva prevista para dezembro 2021. Depois de discutida e aprovada pelo Conselho e Parlamento Europeu, a proposta terá impacto no quadro legislativo nacional, em particular no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços. Poderá demorar entre 2 a 3 anos até a lei estar no terreno.
Pelo seu âmbito, esta consulta publica é do interesse das autoridades públicas, empresas, incluindo pequenas e médias empresas, indústria, ordens e associações profissionais, proprietários, ONGs, setor financeiro e seguradoras, universidades, centros de investigação e cidadãos.
Neste webinar, participam ainda Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII; Manuel Duarte Pinheiro, responsável do sistema LiderA; Carlos Mineiro Aires, Presidente da Ordem dos Engenheiros; João Gomes, Presidente da ANFAJE; Helena Corvacho, Professora do departamento de Engenharia Civil da FEUP; além de representantes da ADENE, da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
