O Governo vai criar um novo mecanismo financeiro para apoiar intervenções de eficiência energética nas habitações, com o objetivo de combater a pobreza energética.
O anúncio foi feito em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e do Ambiente e Energia. A medida será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio técnico da Agência para o Clima (APC), e foi feita com base num estudo do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), divulgado em maio, que caracterizou a situação das famílias vulneráveis e permitiu ajustar as tipologias de intervenção às necessidades reais do território.
Em todo o território nacional, poderão ser concedidos empréstimos reembolsáveis para obras como isolamento térmico, instalação de bombas de calor, substituição de janelas, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas (como coberturas verdes), climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica, medidas de eficiência hídrica, auditorias e certificação energética. São elegíveis particulares, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal), associações de moradores e outras entidades com atividade habitacional ou social. O Governo especifica que “no caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura”.
Cabe agora à Agência para o Clima e ao Banco Português de Fomento a definição de regras de operacionalização deste instrumento, assegurando a sua governação, divulgação, monitorização, reporte e articulação com outras linhas de apoio nacionais e europeias. O acesso a esta linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo Banco Português de Fomento.
Para o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, este é “mais um exemplo do papel do Banco de Fomento na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias”.
Já Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, considera que “esta nova linha coloca os fundos europeus ao serviço do bem-estar das famílias e de quem mais precisa”, contribui para a transição energética e para “habitações mais sustentáveis e com menor custo”.
Por seu turno, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, refere que “Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética, reconhecidos agora pela Comissão Europeia”, acrescentando que “com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis”, citam a Lusa e o Observador.
A ANFAJE reagiu entretanto, pedindo ao Governo que sejam asseguradas taxas de juro baixas, para garantir a execução deste programa. João Ferreira Gomes, presidente da associação dos fabricantes de janelas eficientes, recorda que “o apoio à melhoria do conforto e eficiência energética das habitações portuguesas, bem como a necessária transição energética, têm sido marcados por boas ideias, mas que nem sempre têm sido plenamente concretizadas”. A ANFAJE aguarda por “mais informação” sobre o novo programa de apoio, mas lembra que o programa Casa Eficiente 2020 “ficou comprometido devido às elevadas taxas de juro definidas pelos bancos, com valores de juros muito próximos ou mesmo superiores às soluções de financiamento de crédito ao consumo”.
“Somos rápidos a criticar decisões, mas também a elogiar ações que sejam benéficas para todos os portugueses”, ressalva João Ferreira Gomes.