A profissionalização é um dos objetivos de futuro da administração de condomínios, e foi um dos principais temas em destaque no Congresso APEGAC, que decorreu no Museu do Oriente esta semana, organizado em conjunto com a Vida Imobiliária.
Pedro Guedes Pinto, vogal do Conselho Diretivo do IMPIC, marcou presença neste evento, destacando que «a administração de condomínio é uma atividade complexa. Os desafios são cada vez maiores, e a necessidade de acordos e de gestão de conflitos também. São questões diárias».
Sobre a regulamentação da atividade da administração e gestão de condomínios, recordou que o tema está em cima da mesa atualmente, e já esteve nos dois Governos anteriores, nomeadamente «um conjunto de regras iguais para os agentes económicos e legais. Isso é importante para a transparência do mercado», definindo responsabilidades, direitos e deveres.
Seja como for, «não sabemos dizer uma data prevista, mas quando for a altura, serão ouvidos os agentes do setor. Esse é um dos princípios do IMPIC, é estar muito próximo das associações. Não concordamos com tudo, mas ouvimos todos, discutimos as ideias e temos essa proximidade», garantiu Pedro Guedes Pinto.
Rosely Schwartz, professora e administradora de condomínios no Brasil, defendeu que «o nosso futuro é a profissionalização», e há que pensar cada vez mais na sustentabilidade e na vertente do ESG (Environment, Sustainability, Governance). «Precisamos de ter uma administração humanizada e um atendimento pessoal, e apostar na capacitação continuada. Esta profissão é muito promissora».
Francisco Dias, vice-presidente da APEGAC, vê um futuro positivo para a atividade de administração profissional de condomínios em Portugal. «Com as alterações que se esperam, a função do administrador de condomínio será cada vez mais valorizada e importante na gestão do património imobiliário. E cabe-nos a nós ter e preparar as ferramentas necessárias para lidar com os desafios que nos vão ser colocados».
Sustentabilidade, Alojamento local e responsabilidade civil animaram o debate
A sustentabilidade e a transição energética dos edifícios estiveram em destaque logo no primeiro dia do Congresso APEGAC. Nuno Baptista, coordenador da Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos da ADENE, foi um dos oradores convidados do painel dedicado a este tema, reforçando a importância da nova diretiva europeia para a eficiência energética dos edifícios, que terá de ser transposta até 2026. Trará uma mudança significativa: «com a diretiva atual, falamos em Near Zero Energy Buildings, e vamos passar a ter Zero Energy Buildings. Temos de fazer esse caminho, a renovação dos edifícios tem de estar na ordem do dia, terão de ser mais confortáveis, mais inteligentes, e precisamos de novo financiamento para que estas intervenções sejam feitas de forma alargada». O novo passaporte energético dos edifícios será uma ferramenta importante neste sentido, orientando os proprietários para as alterações necessárias.
Os oradores apontaram a pouca cultura de manutenção dos edifícios e as dificuldades em obter consensos nos condomínios, principalmente em questões de financiamento, como alguns dos desafios para atingir este objetivo.
A nova legislação sobre a atividade do alojamento local, que entrou em vigor a 1 de novembro, teve espaço para análise no congresso da APEGAC. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, foi um dos convidados para refletir sobre as novidades, e mostrou a vontade em celebrar novos protocolos com a APEGAC. «Temos muita matéria para fazer novos acordos, desde a informação, às regras, manuais de boas práticas, até arbitragem e mediação, talvez. A lei tem mudado muito rapidamente e tem-nos tirado algum tempo para fazer coisas interessantes como essas».
Francisco Dias destacou o impacto que a instabilidade legislativa tem na atividade do AL e, consequentemente, nos condomínios. O legislador «muitas vezes não ouve os administradores de condomínio, que são quem vai lidar com o processo diariamente». Apontou também que «temos pouca informação sobre quem faz a gestão do alojamento local, às vezes não cumprem com as boas regras de utilização dos espaços, ou não temos os contactos devidos em caso de necessidade, o que até é obrigatório por lei».
A responsabilidade civil e criminal do administrador de condomínios foi outro dos temas debatidos neste congresso. Foram discutidas as novas regras de responsabilização dos administradores de condomínio, a oferta de seguros existente em Portugal neste âmbito e a necessidade de fiscalização da atividade. Os oradores defendem que a atividade dos administradores de condomínio seja regulada «rapidamente», pois «só assim conseguiremos maior credibilização e transparência».