A Comissão Europeia deu luz verde a ajudas estatais de 350 milhões de euros concedidas por Portugal, destinadas a apoiar a produção de equipamentos para a transição verde, tais como baterias, painéis solares ou turbinas eólicas. Esta decisão foi tomada com base na conformidade das medidas com as normas da União Europeia (UE).
«A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 350 milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia com impacto neutro no clima, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico», lê-se na página oficial da Comissão Europeia
A medida foi aprovada ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, adotado pela Comissão, que tem por objetivo apoiar medidas em setores que são fundamentais para acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências de combustíveis.
No caso de Portugal, notificou à Comissão um regime de 350 milhões de euros visando apoiar investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia com impacto neutro no clima. No âmbito desta medida, que será integralmente financiada através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas.
A medida está «aberta às empresas que produzem os equipamentos relevantes, designadamente baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como fatores de produção diretos na produção desses equipamentos, ou matérias-primas conexas necessárias à sua produção».
Bruxelas atestou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário de Crise e Transição. A instituição inferiu que o regime português é «necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico».