A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) criticou o atraso no Programa Edifícios Mais Sustentáveis, que estará ainda a avaliar mais de 80 mil candidaturas referentes a um programa lançado em 2022, para obras realizadas em 2023 e cujo prazo de pagamento dos apoios será efetuado até final de 2024, de acordo com declarações da Ministra do Ambiente e Energia.
«Primeiro, sublinhamos a falta de informação. Até agora, tínhamos a indicação de que as 80 mil candidaturas que deveriam ter começado a ser avaliadas em janeiro, ainda não estariam a ser revistas. Agora, temos a informação, através de declarações da Sra. Ministra que os apoios podem começar a ser pagos já em julho e que serão pagos na totalidade até fim do ano», afirma João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE.
«Não conhecemos o processo e gostaríamos de saber como está a decorrer e com que prazos, para perceber como serão os próximos programas, mas o facto é que 80 mil portugueses, que esperavam ser reembolsados pelo programa em poucos meses, vão sê-lo, caso a sua candidatura seja aprovada, num ano ou perto disso», acrescenta o responsável.
«O programa começou com vários problemas: o Aviso do Fundo Ambiental para a abertura das candidaturas foi realizado em meados de agosto de 2023, normal época de férias dos portugueses, das empresas fornecedoras e das entidades habilitadas a esclarecer dúvidas acerca do programa e dos requisitos das candidaturas. Além disso, a dotação deste último Aviso foi apenas 30 milhões de euros, menos 100 milhões do que no Aviso anterior lançado para o mesmo programa, pelo que parece claramente insuficiente para dar respostas a todas as candidaturas que venham a ser aprovadas. Conforme a ANFAJE alertou no ano passado, continua a haver falta de planeamento no lançamento dos Avisos dos programas, prejudicando claramente a eficácia deste tipo de apoios na dinamização da economia portuguesa quanto ao objetivo de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios portugueses», adiantou ainda João Ferreira Gomes.
A ANFAJE critica ainda o desenho do programa, uma vez que o PRR prometia apoios financeiros num período de 2021 a 2026, mas «com a falta de planeamento e ambição», estão ainda por avaliar as candidaturas submetidas em 2023, relativas a obras de 2022, e que deveriam ser pagas em 2024. Neste sentido, o ano de 2024 é um ano em que «não existiram quaisquer possibilidades de continuação do programa e apoios aos portugueses para melhorar o conforto das suas habitações», enfatiza a ANFAJE.
A associação continua a defender de que «é indispensável articular estes programas e medidas do PRR, sob responsabilidade da execução do Fundo Ambiental, com a inscrição no Orçamento de Estado, de benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação, conjugados com a existência de IVA à taxa reduzida de 6% para as janelas eficientes», lê-se em comunicado.
«Os apoios ao nível fiscal são indispensáveis para continuar a combater o nível de evasão fiscal na execução de pequenas obras. Todos ganham e o Estado ganha ainda mais». Além disso, «estes programas precisam de ter calendários anuais claros e que sejam cumpridos, sob pena de defraudar as expectativas dos portugueses que querem melhorar o conforto e a eficiência energética das suas casas. Além disso, temos todo um setor que fica dependente de ciclos de procura e oferta imprevisíveis, prejudicando claramente as empresas e a dinamização da economia portuguesa».
O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem tido resultados extremamente positivos, sendo «vítima do seu próprio sucesso», acredita a ANFAJE. No entanto, «Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar resposta às necessidades existentes de melhorar o conforto e a eficiência energética dos edifícios portugueses. Estes programas e medidas públicas, devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas», frisa a associação.