16 organizações ambientalistas e especialistas em gestão territorial enviaram esta semana uma carta aberta ao Governo manifestando a sua preocupação com a permissão de construção de habitação em terrenos rústicos, nomeadamente A ROCHA, Acréscimo, ACSA, ADPM, AEPGA, ALDEIA, Almargem, ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Palombar, Quercus, SPEA, SPECO, e Zero.
Os signatários destacam as «características naturais essenciais» dos terrenos, adequados a atividades agrícolas, florestais, de conservação e lazer, «além de desempenharem um papel crucial na proteção contra riscos ambientais». Sublinham que «existem alternativas viáveis para resolver a crise habitacional que não põem em causa estes recursos naturais».
«Embora reconheçamos a gravidade da crise habitacional e a necessidade de soluções acessíveis, acreditamos que a construção em solos rústicos criará mais problemas do que soluções. Estudos indicam que a questão habitacional é essencialmente um problema de mercado, e há alternativas viáveis que não comprometem este recurso insubstituível», refere Maria Amélia Loução, porta-voz dos signatários da carta aberta.
No documento, alertam que «os solos rústicos enfrentam ameaças crescentes devido à degradação ambiental e à urbanização descontrolada. Segundo relatórios da ONU, o atual ritmo de degradação global poderá reduzir drasticamente a produção de alimentos nos próximos 20 anos, colocando em risco a segurança alimentar mundial. Em Portugal, 54% dos terrenos agrícolas já estão degradados, e apenas uma pequena parcela apresenta elevado potencial agrícola».
A legislação agora proposta pelo Governo «também contradiz compromissos internacionais, como a Diretiva Europeia de Monitorização do Solo e o Tratado Kunming-Montreal, que priorizam a preservação dos solos e da biodiversidade». Além disso, o licenciamento de construções em solos rústicos «pode levar à fragmentação de terrenos agrícolas, à destruição de florestas e à necessidade de infraestruturas adicionais, agravando o impacto ambiental e aumentando os custos públicos», alerta a carta.
Para estas 16 organizações, «há soluções sustentáveis e eficazes para a crise habitacional. A reabilitação de edificações urbanas degradadas e o aproveitamento de terrenos urbanizáveis ainda não utilizados devem ser priorizados, assegurando habitações sociais acessíveis em áreas bem servidas por infraestruturas».
Assim, pedem ao Governo «que reconsidere esta decisão e promova uma ampla discussão pública sobre o tema, envolvendo especialistas, organizações não governamentais e a sociedade civil», reiterando que «o solo é um recurso não renovável e essencial para garantir o bem-estar das gerações atuais e futuras».