Está criada a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), no âmbito da ELPRE, que tem como missão estabelecer metas concretas no combate à pobreza energética em Portugal. Para a ADENE, que contribuiu ativamente para a estratégia, «as medidas constantes neste documento vão permitir atingir as metas e objetivos traçados».
Um dos objetivos de sustentabilidade definidos pela Comissão Europeia é o aumento da eficiência energética dos edifícios, uma medida que foi este ano transporta para o mercado português com a publicação em Diário da República a 8 de janeiro da ELPPE. Este documento apresenta 4 eixos estratégicos fundamentais, nomeadamente a sustentabilidade energética e ambiental da habitação, acesso universal a serviços energéticos, ação territorial integrada e promoção do conhecimento e atuação informada.
A ADENE está confiante de que «as medidas são suficientes e atacam o problema em várias vertentes, seja do ponto de vista da eficiência energética, da segurança dos consumidores ou dos incentivos financeiros e da literacia energética», cita o Negócios.
Pedro Nunes, da associação Zero, acredita que a publicação da ELPPE mostra uma mudança significativa desde a proposta inicial submetida a consulta pública, vendo hoje uma estratégia mais robusta. Exemplifica, como positivo, o estabelecimento de metas como a da redução da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida para menos de 1% em 2050, com objetivos intermédios de 10 e 5% em 2030 e 2040, respetivamente.
O ambientalista destaca que a ELPPE define também como meta a redução para menos de 5% em 2025 da população a viver em casas excessivamente quentes durante o verão, ou a eliminação de situações em que as despesas com energia representam mais de 10% do rendimento das famílias.
Maior parte dos edifícios foi construído antes de existirem exigências de conforto
A ADENE recorda que, de acordo com os últimos números do INE, a maior parte dos edifícios em Portugal foi construída depois de 1970, e o primeiro regulamento sobre o desempenho térmico dos edifícios surgiu em 1990, daí que os edifícios anteriores a esta data tenham, maioritariamente, classes energéticas inferiores a C. Mais de 1 milhão de edifícios precisam de algum tipo de reabilitação/melhoria.
Reconhece que a questão é complexa, e aponta que um dos principais problemas tem a ver com a orientação dos edifícios, um ponto que, muitas vezes, «é descurado, o que leva a que as perdas térmicas sejam ainda mais elevadas em muitas situações. Por exemplo, um edifício orientado a sul é mais eficiente do que um edifício orientado a norte, pois recebe mais luz solar durante o dia», cita o Negócios.
Por seu turno, Pedro Nunes, também enfatiza os defeitos das construções mais antigas, quando cerca de 70% dos edifícios foram erguidos antes de 1990, antes da implementação dos regulamentos de desempenho energético nos edifícios residenciais. Além disso, refere à mesma fonte, «a rápida urbanização e as carências habitacionais no século passado resultaram em muitas construções clandestinas e autoconstrução», nas quais o conforto não era prioridade.
A ADENE chama também a atenção para a comum utilização de materiais ineficientes, em detrimento de preços mais baixos, exemplificando a opção por vidro simples em vez de vidros duplos. E diz mesmo que o país «sofre» há vários anos com os maus hábitos na construção. Agora, há que resolver os problemas identificados e melhorar a envolvente dos edifícios, nomeadamente através de programas de incentivo, apoiando a instalação de isolamentos, substituição de janelas e promover a ventilação adequada.
Zero pede uso de energia limpa e implementação de programas de renovação habitacional
Para a Zero, as medidas adotadas para a erradicação da pobreza energética devem ser concertadas, para que todos tenham acesso a serviços energéticos acessíveis e fiáveis, incluindo a adoção de programas de eficiência energética que garantam não só a redução do consumo global de energia, mas também melhorias nos códigos de construção, promoção de eletrodomésticos eficientes, da utilização de bombas de calor ou o incentivo a práticas de redução do consumo de energia. Devem ser usadas mais energias renováveis, como solar fotovoltaica e solar térmica, e criados financiamentos acessíveis para estes efeitos. As políticas energéticas devem ser inclusivas, e também a educação e sensibilização deve ser uma aposta.
A Zero defende também a implementação de novos programas de renovação habitacional, que permitam modernizar o parque edificado, incluindo a construção de habitação social mais eficiente, bem como reformas regulatórias que facilitem a integração de projetos de energia renovável na infraestrutura energética existente.