Conforme explica a ADENE, as CER podem ser de direito privado (associação, sociedade comercial, cooperativa, fundação), direito publico ou utilidade pública.
A forma como funcionam está estabelecida na legislação, no entanto é necessário ter em consideração que o seu modelo de implementação tem de ser bem definido antes da entrada do controlo prévio junto da DGEG.
Antes de mais, é necessário saber que passos devem ser dados:
- Identificar os membros/associados que vão fazer parte da CER;
- Definir o modelo de implementação, que pode ser uma associação, fundação, ou outro modelo acordado entre os membros;
- Efetuar o registo da CER (de acordo com o modelo de implementação a adotar) numa conservatória;
- Dimensionar as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) tendo em consideração as necessidades de consumos dos membros/associados;
- Dar entrada do controlo prévio junto da DGEG;
- Definir os coeficientes de partilha de energia elétrica por membro/associados e submeter os mesmos no portal da DGEG (estes coeficientes podem ser fixos, afetos ao consumo ou dinâmicos);
- Após a aprovação do controlo prévio, efetuar a instalação da(s) UPAC;
- Se a UPAC for ligada à Rede de Serviço Público (RESP) terá de ser efetuado um contrato com o Operador da Rede de Distribuição (ORD) para o pagamento das taxas de uso da RESP;
É importante de referir que a gestão da CER deverá ser efetuada preferencialmente por uma entidade/empresa da área da energia, pelo facto:
- De as interações necessárias junto da DGEG serem de carácter técnico,
- Por ter de existir um técnico responsável de instalações elétricas (que tem de ser identificado quando se dá entrada do controlo prévio),
- Pela interligação necessária que tem de ocorrer para o bom funcionamento da CER (exemplo ORD, Fiscalização, entre outros), e
- Pela definição dos coeficientes de partilha sempre que dá entrada ou saída de um membro/associado.
Agora que sabe como as CER devem ser implementadas e geridas é preciso saber como funcionam. Assim, mostramos um exemplo prático (existem muitos outros exemplos):
- Uma CER é constituída por 2 UPAC e 4 membros/associados:
Durante a constituição da CER definiu-se que o modelo de implementação é baseado numa partilha afeta ao consumo. Deste modo, a partilha de energia será realizada do seguinte modo:
- A energia produzida na UPAC 1 é primeiro consumida na própria instalação e só o excedente (o que não é consumido) será partilhado pelos restantes membros;
- A energia produzida na UPAC 2 é primeiro consumida na própria instalação e só o excedente (o que não é consumido) será partilhado pelos restantes membros;
- A energia excedente é o somatório da energia excedente gerado pelas 2 UPAC.
- O excedente a partilhar, será distribuído pela proporção de consumo em cada uma das instalações num determinado instante de tempo.
Seguidamente apresenta-se um exemplo da partilha de energia elétrica num determinado instante de tempo:
Deste modo a principal vantagem para cada membro/associado pela adesão à CER será:
Membro/Associado 1 e 2: Poder receber um valor monetário por cada kWh partilhado sedo este valor definido nos estatutos ou regulamento interno da CER;
Membro/Associado 3 e 4: Adquirir a energia excedente a um custo inferior ao praticado pelo comercializador de energia contratado, reduzindo deste modo o custo da fatura de energia elétrica.
É importante referir que as CER devem ter por objetivo principal proporcionar aos membros/associados ou às localidades onde opera, benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros.