O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) recebeu um total de 78.000 candidaturas. Só 10.500 famílias elegíveis já receberam o reembolso pela compra e instalação de janelas eficientes e painéis solares, no âmbito da segunda edição do programa, num total de 17,2 milhões de euros. Outras 60.000 ainda aguardam o reembolso do Fundo Ambiental.
O JE pediu ao Ministério do Ambiente e da Energia uma reação sobre este atraso nos pagamentos, que confirmou que «quando o Governo tomou posse, as candidaturas submetidas para o Programa Edifícios Mais Sustentáveis aguardavam há mais de seis meses por análise e pagamento. Desde a primeira hora, o Ministério do Ambiente e da Energia concentrou a sua ação na agilização destes processos, desde logo com a implementação de uma plataforma de análise de candidaturas, que até então não estava operacionalizada, e uma parceria com as Universidades do Minho, de Aveiro, de Coimbra e a Nova de Lisboa, para apoiar o Fundo Ambiental, que possui uma equipa reduzida. De referir que se tratam de candidaturas cuja análise é complexa e demorada», referiu o ministério na resposta enviada ao jornal.
A tutela avança também que o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contava com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, e será reforçado com mais 60 milhões de euros em 2025 «por forma a dar resposta a todas as candidaturas elegíveis, que não consigam ser cobertas pelo valor inicial do aviso». E reforça que «em poucos meses, o Governo operacionalizou um programa que se encontrava praticamente paralisado, reforçando a sua dotação para dar resposta a todas as candidaturas que foram submetidas e consideradas corretas para pagamento».
De recordar que o Governo também já avançou que está a preparar novos programas de apoio à melhoria da eficiência energética das habitações, que vão substituir o PAE+S, que vai terminar, com especial foco nas famílias mais vulneráveis.
A decisão já foi criticada, nomeadamente pela Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes – ANFAJE, que considera que «este anúncio é contrário a tudo o que defendemos nos últimos anos. O caminho a seguir, em linha com as metas muito exigentes que Portugal tem para alcançar relativamente à descarbonização e à necessidade de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios, é o redesenho e reforço do programa e não a sua extinção. Para isso, é necessária ambição por parte do Governo para lançar um novo programa mais ágil e que tenha como objetivos fundamentais: permitir que a maioria da população portuguesa possa melhorar o conforto e eficiência energética das suas habitações, apoiar a produção nacional e combater a evasão fiscal nas pequenas obras», afirma o presidente da associação, João Ferreira Gomes.