Para o Governo, o principal objetivo das alterações ao Simplex urbanístico é “garantir o aumento da oferta habitacional, reconquistar a confiança dos investidores e concretizar, de forma efetiva, os objetivos de simplificação procedimental, considerando todos os interesses envolvidos”. As novas regras do licenciamento urbano e o seu impacto na fileira da construção e do imobiliário estiveram em destaque na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, e o evento contou com a participação de Francisca Monteiro, técnica especialista do gabinete da secretária de Estado da Habitação, para dar a perspetiva do legislador nesta reforma.
A responsável recordou que o diploma de 2024 “tinha algumas fragilidades, e foi por aí que tentámos avançar”, entendendo que “suprir as fragilidades, não era suficiente, era necessário reconquistar a confiança dos investidores, para conseguirmos aumentar a oferta, e isso só se faz com soluções ponderadas de simplificação dos procedimentos”.
Destacou a simplificação do conceito de obras de construção, o aumento dos poderes da fiscalização sucessiva, ou a definição do prazo de início da consulta às entidades externas, e a definição de uma única entrega de elementos adicionais, bem como o incentivo ao recurso à comunicação prévia.
Francisca Monteiro afirmou que “as soluções ainda estão a ser ponderadas neste momento, fruto da consulta de diversas entidades em todo o país. O legislador não é exclusivamente o Governo, o diploma nasce da experiência acumulada de todos os profissionais nesta área do urbanismo”, concluiu.
CML destaca “momento de grande entusiasmo” no urbanismo da cidade
A Câmara Municipal de Lisboa encara o atual momento de desenvolvimento da cidade “com grande entusiasmo” e está preparada para o trabalho conjunto com todo o setor imobiliário. Quem o diz é o vereador do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato.
Discursando na mesma ocasião sobre este tema, o vereador salientou que “o urbanismo tem a responsabilidade de unir territórios, pessoas, gerações atuais e futuras, dentro e fora do concelho”. Defende que “as regras são necessárias e essenciais, e o poder público tem a responsabilidade de mediar os interesses da cidade, de procurar o equilíbrio que a cada momento parecer justo, criando condições de segurança e estabilidade para todos. Mas a boa regulação tem de ser previsível e proporcional - onde há mais risco, tem de haver mais exigência”.
Para a autarquia, “o Simplex trouxe-nos uniformização nacional, que é muito bem-vinda”, e também vê com bons olhos a revisão do diploma. “A clarificação de conceitos parece-nos crítica para sabermos de que falamos, bem como a definição de critérios objetivos para se perceber o que está ou não sujeito a comunicação prévia. Mas preocupam-nos os prazos. Lisboa é a favor da simplificação, da uniformização, e acredita na qualidade da decisão pública. Aprovar depressa não é o mesmo que aprovar bem, e as decisões que agora tomamos podem ter repercussões na cidade por décadas, a responsabilidade é nossa agora”.
Vasco Moreira Rato afirma que “este é um momento de exceção, não de soluções milagrosas”. E como “não há soluções pré-definidas, precisamos de inovação e precisamos de todos”. Em Lisboa, “contem com regras urbanísticas simples e claras. O trabalho é de todos, e convido-vos a fazermos esse caminho em conjunto”.